Termos e Condições de Uso

Introdução

O presente documento estabelece os termos e condições de uso da solução e do ambiente CLUBE DA ENTREGA oferecidos aos usuários (isto é, consumidores finais) da forma como foi concebido (SaaS, isto é, software como serviço). Todos os termos abaixo citados se referem aos serviços prestados pelo CLUBE DA ENTREGA e/ou produtos comercializados através destes serviços pelas empresas parceiras.

Esse documento tem validade a partir da data de sua publicação, sendo aplicável a toda e qualquer transação comercial e nos relacionamentos entre os usuários destes serviços e o CLUBE DA ENTREGA.

Abrangência dos Serviços

O CLUBE DA ENTREGA, com sede na rua Calçada dos Antares 55, sala 8, CEP 06541.065, Santana de Parnaíba/SP, se limita a facilitar e intermediar as relações comerciais entre duas partes (o fornecedor, seja este o fabricante, franqueado, distribuidor, representante, licenciado ou similar, e o usuário daquele produto ou serviço), oferecendo neste processo os serviços de atendimento digital (ou contact center), meios de pagamento, e o encaminhamento das entregas de pedidos expressos. Neste sentido, o CLUBE DA ENTREGA desenvolve e mantém canais de comunicação para a oferta e promoção de produtos e serviços do fornecedor, realizando a captura e o processamento dos pedidos dos usuários, bem como todo o gerenciamento do processo da entrega destes produtos e serviços.

Responsabilidades do Usuário

O usuário, ao entrar nos ambientes CLUBE DA ENTREGA (portais, lojas, aplicativos digitais e contact centers), concorda compulsoriamente com todos os termos apresentados nesse documento. Caso o usuário não concorde com estes termos, ele não deverá utilizar ou acessar estes ambientes sob quaisquer circunstâncias.

Ao ser beneficiado pelos serviços prestados pelo CLUBE DA ENTREGA e suas empresas parceiras (fornecedores e couriers), o usuário atesta que tomou conhecimento e concordou com os presentes Termos e Condições de Uso.

Para realizar um pedido, o usuário deverá preencher seus dados cadastrais, assumindo integralmente a responsabilidade, inclusive cível e criminal, pela exatidão e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas, a qualquer momento, pelo CLUBE DA ENTREGA.

Ao se cadastrar no ambiente CLUBE DA ENTREGA você declara que é legalmente capaz de celebrar negócios jurídicos, e que possui mais de 18 anos de idade. Ao utilizar o ambiente CLUBE DA ENTREGA, o usuário concorda que a comunicação será preferencialmente realizada por meio eletrônico. Para propósitos contratuais, o usuário concorda com este meio eletrônico de comunicação e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações fornecidas eletronicamente cumprem com qualquer exigência legal de comunicações por escrito.

Em caso de informações discrepantes ou incorretas, o CLUBE DA ENTREGA se reserva o direito de bloquear o processo de cadastramento, impedindo o usuário de utilizar os serviços do ambiente CLUBE DA ENTREGA até que a situação da anomalia esteja sanada.

No caso em que for detectada anomalia que demonstre tentativa deliberada de transgredir as condições de uso, o CLUBE DA ENTREGA se reserva o direito de bloquear o cadastro ou cancelar os pedidos já efetuados.

O usuário devidamente cadastrado terá direito de uso aos serviços do ambiente CLUBE DA ENTREGA por meio de login e senha, de forma que o usuário se compromete a não divulgar estes dados à terceiros, ficando sob sua inteira responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

O usuário concorda que, assim que realizar um pedido e seu pagamento for autorizado, o CLUBE DA ENTREGA lhe enviará uma confirmação por email, e então seu pedido não poderá mais ser cancelado. No caso da forma de pagamento escolhida não seja autorizada, informaremos a situação e ofereceremos outras alternativas para pagamento.

O usuário do ambiente CLUBE DA ENTREGA se obriga a pagar integralmente o valor dos produtos encomendados e efetivamente entregues.

Responsabilidades do Clube da Entrega

O CLUBE DA ENTREGA se propõe a facilitar a experiência da compra e venda de produtos, limitando-se em intermediar a comercialização, oferecendo o serviço do processamento da venda digital (divulgação e promoção de produtos do fornecedor), bem como o processamento dos meios de pagamentos, providenciando a infraestrutura tecnológica para o planejamento e o acompanhamento da respectiva entrega, realizada pelos entregadores (couriers) designados pelo fornecedor. No entanto, o CLUBE DA ENTREGA reconhece sua responsabilidade solidária nesta relação comercial, conforme a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Baixe aqui o Código de Defesa do Consumidor), inclusive servindo como canal de comunicação (feedback) sobre a satisfação do usuário com os produtos consumidos e serviços prestados. Assim, o SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) do CLUBE DA ENTREGA empregará os esforços necessários ao seu alcance para resolver quaisquer dúvidas e reclamações.

A responsabilidade do CLUBE DA ENTREGA com relação ao uso do ambiente e serviços que fornecemos está limitada a um valor equivalente a duas vezes o valor do pedido efetuado.

O CLUBE DA ENTREGA reconhece total responsabilidade pelos conteúdos do ambiente e pela comunicação dos pedidos aos fornecedores e Meios de Pagamento.

Ressalvas: Todas as informações pessoais identificáveis do cadastro estão protegidas pela Política da Privacidade do CLUBE DA ENTREGA (não armazenamos quaisquer informações relativas aos cartões de crédito/débito dos nossos usuários). Apesar dos esforços do CLUBE DA ENTREGA buscando assegurar que as informações publicadas estejam corretas, não há como garantir que estejam sempre exatas ou completas. Mudanças de cardápios, ingredientes, preços e indisponibilidades poderão ocorrer. Poderemos realizar alterações no conteúdo publicado a qualquer momento sem notificação. Caso esteja em dúvida com relação aos componentes de alguma refeição, avisos de reaquecimento e riscos de alergia, é aconselhável sanar estas dúvidas diretamente com o estabelecimento, antes de efetivar seu pedido.

Caso a disponibilização e/ou entrega do produto comercializado pelo fornecedor livre de vícios de qualidade não seja concluída de forma satisfatória para o usuário, será registrado protocolo de atendimento com o detalhamento da ocorrência e da reclamação, para que sejam acionadas as devidas medidas corretivas, preventivas e/ou penalidades, inclusive - pela recorrência - podendo levar ao descredenciamento daquele fornecedor.

O CLUBE DA ENTREGA está isento de quaisquer responsabilidades por danos causados aos usuários ou a terceiros em virtude dos serviços prestados, bem como pela interrupção ou comprometimento dos serviços decorrentes de eventos fora de nosso controle (força maior).

O CLUBE DA ENTREGA se responsabiliza em proteger a confidencialidade de todas as informações relativas aos usuários, assim como os valores envolvidos com as transações financeiras decorrentes do seu pedido. Contudo, o CLUBE DA ENTREGA não responderá pela reparação de prejuízos derivados de apreensão e captação de dados por terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

Responsabilidades dos Parceiros

As empresas fornecedoras são responsáveis pela disponibilização de produtos nos prazos e na qualidade (conformidade com as especificações e livre de vícios), assegurando a entrega na qualidade anunciada e reconhecida de seus produtos nos ambientes CLUBE DA ENTREGA.

Os entregadores (couriers) também são importantes parceiros do CLUBE DA ENTREGA, sendo os responsáveis pela entrega dos produtos conforme os prazos acordados (SLA, ou Service Level Agreement, Acordo de Nível de Serviço).

Estas empresas parceiras do CLUBE DA ENTREGA também são responsáveis por garantir que as informações que utilizam são livres de restrições e não infringem as leis locais que se aplicam.

Imagens

Para todos os efeitos, as imagens e mídia apresentados nos ambientes CLUBE DA ENTREGA são de caráter meramente ilustrativo e podem não representar necessariamente a realidade.

Pedidos e Pagamentos

Os pagamentos pelos serviços contratados e/ou produtos adquiridos nos ambientes CLUBE DA ENTREGA poderão ser realizados através de meios digitais seguros, onde uma empresa especializada (PayPal, parceira do CLUBE DA ENTREGA), se responsabiliza pelo processamento integral da transação financeira, ou então serem realizados diretamente para a empresa fornecedora, através dos meios de pagamento oferecidos por esta última.

Atualização dos Termos e Condições de Uso

Os termos presentes nesse documento poderão ser alterados assim que houver necessidade, tendo em vista a melhoria dos serviços, e sem prévio aviso aos usuários. Todo uso dos ambientes e serviços do CLUBE DA ENTREGA está atrelado aos termos presentes nesse documento.

Os novos termos entrarão em vigência assim que publicados no ambiente CLUBE DA ENTREGA, sendo possível ao usuário manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do email de contato, o que acarretará o cancelamento de seu antigo CADASTRO (revisado em 01/05/2014).

Reclamações e Fale Conosco

Queremos ouvi-lo, conhecer suas necessidades e opiniões, para melhorarmos continuamente a qualidade de nossos serviços.Caso o seu pedido demore mais do que o esperado ou você tenha quaisquer outros problemas operacionais com o seu pedido, entre em contato com nosso SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), através do email help@clubedaentrega.com.br para usuários que desejem tirar dúvidas, relatar problemas, reclamações e/ou sugerir melhorias.

Foro

Os termos e Condições de Uso do Ambiente CLUBE DA ENTREGA estão sujeitos à legislação brasileira em vigor. Eventuais controvérsias ou disputas serão resolvidas perante o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

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